FNDC levanta bandeira histórica por regulação da mídia no Brasil
Uma pergunta ficará sempre no ar. Por que, em dois momentos históricos, os governos petistas; com Lula e Dilma, não colocaram, em debate nacional, a necessária regulação da mídia, dos meios de comunicação?
Por Maria Fernanda Arruda – de Maricá (RJ)
Mercado de notícias, mais uma regulação necessária do
oligopólio existente.
A regulação dos meios de comunicação é uma bandeira histórica
do Fórum Nacional pela Democratização (FNDC) há quase 27 anos,
como movimento em movimento transitando por uma democracia a caminho
de uma consolidação, interrompida por um golpe parlamentar,
judicial e midiático, uma vez mais, para afirmar os ciclos
preponderantemente totalitários desde da proclamação da república.
Uma pergunta ficará sempre no ar, por que em dois momentos
históricos, os governos petistas, com Lula e Dilma, não colocaram
em debate nacional, a necessária regulamentação dos meios de
comunicação como afirmação de um direito humano fundamental?
Em
2010, Lula escolheu entre duas medidas provisórias sugeridas, com o
número 520, criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e
engavetar definitivamente a referida regulamentação. Versões à
parte, há indicativos da entrega de um anteprojeto versando apenas
sobre meios eletrônicos, também abandonado pela Dilma. Um
consolidado de regulamentações sistematizadas pelo Franklin
Martins, tendo como base as resoluções da 1ª Conferência
Nacional de Comunicação.
Em 2013, um pacto de 5 pontos é
lançado, após as “suspeitas” mobilizações daquele ano, ainda
pouco digerida por parte da esquerda, ainda acomodada em seus
gabinetes refrigerados, desconhecendo o que se avizinhava, inclusive
com protagonismo da mídia tradicional, controlada por 8 famílias,
Marinho, Saad, Vita, Frias, Edir Macedo, Sirotsky, Sarney. Sem
esquecer dos inúmeros representantes do legislativo, executivo e, até, do judiciário, com concessões, diretas ou indiretas, de emissoras de
rádio e TV. A proposta de uma constituinte exclusiva era correta à
época, muito embora tenha sido abandonada pelo partido principal, o
PT, mesmo após o recolhimento de quase 8 milhões de assinaturas
pedindo um plebiscito para convocação. Um terreno fértil para
reabrir o debate esclarecedor entre os dois projetos inseridos e em
disputa na sociedade brasileira, muito bem manipulado, pela
inexistência de contraponto real e objetivo. Culminando com o
impeachment da Dilma e o maior retrocesso político, social e
econômico histórico já processado no país. Do criminoso teto de
gastos, passando pelo regime de partilha do pré-sal, isenções,
endividamentos, sucateamento das empresas estatais, privatização da
saúde, educação, transporte, saneamento, energia, subsolo, reforma
trabalhista, até a injusta prisão do Lula.
O FNDC, uma vez mais, se reuniu na XXI Plenária Nacional nos dias 13,
14 e 15 de Abril, para sua resistência política ao golpe que não
será defensiva, mas centralizada na ação da denúncia contra as
medidas do “desgoverno, os ataques aos direitos sociais, culturais,
trabalhistas, midiáticos. Certamente neles se inserem a hedionda
desnacionalização indiscriminada e as violações generalizadas à
liberdade de expressão. Seu plano de ação para a gestão 2018-2020
terá como centro tático a ampliação da luta em defesa da
democracia e, consequentemente, a democratização dos meios de
comunicação. Uma plataforma será apresentada aos candidatos, mas
também será o norte para amplificar a agenda da comunicação junto
aos movimentos diversificados, com debates em universidades, escolas,
associações, sindicatos, praças. Da companha “Calar Jamais”,
passando pela denúncia dos monopólios das comunicações, uma
agenda prioritária da democratização da comunicação, se
constituirá no contraponto ao golpe instalado.
Pequenas notas da semana em destaque
A UNASUR
teve seu tratado constitutivo firmado em 23 de mayo de 2008, embora
seus primeiros passos tenham sido dados em 2004, no governo Lula.
Estruturado para impedir a aventura militar de terceiros países na
região, também pretendia promover a defesa das riquezas naturais do
continente, como reservas de petróleo, minerais, água e
biodiversidade. Pois é, na última Cúpula das Américas, liderados
pela Argentina e Brasil, Chile, Colômbia, Paraguay e Perú
sinalizaram a suspensão da participação, em um universo de 12
países membros. Uma vitória do Departamento de Estado dos EUA, a
subserviência destes 6 membros que batem em retirada, em mais um ato
retrógrado na região.
O
1º de Maio será centralizado em Curitiba este ano, convocado
unitariamente pelas 7 centrais sindicais, CUT,
Força Sindical, CTB, NCST, UGT, CSB, Intersindical. Um fato inédito
e justificado pela injusta prisão do Lula. À partir das 14h, na
praça Santos Andrade, conhecida como Praça da Democracia. Esta
coluna cobrirá o ato…
Um bom final de semana! Um bom
1º de Maio de luta emancipatória, pela liberdade do Lula e pela
defesa da democracia, representativa e participativa!!!
Maria Fernanda Arruda é escritora e colunista do Correio do Brasil.
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